A obrigatoriedade de participar em formações fora do horário de trabalho é uma questão que suscita dúvidas e debates entre trabalhadores e empregadores.
À medida que o mercado de trabalho evolui e exige competências cada vez mais especializadas, muitas empresas têm investido em formações para os seus colaboradores, frequentemente marcadas fora do período laboral. No entanto, será esta prática legal? E, acima de tudo, será justa?
Neste artigo, iremos explorar o enquadramento jurídico desta questão em Portugal, analisando os direitos e deveres tanto dos trabalhadores como das entidades empregadoras.
Adicionalmente, refletiremos sobre o impacto destas formações no equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, um tema cada vez mais relevante no contexto atual.
É obrigatório fazer formação fora do horário de trabalho?
Todas as empresas, independentemente do número de funcionários, são obrigadas a dar 40 horas de formação anual aos seus funcionários, por uma entidade formadora certificada para o efeito.
O trabalhador também tem deveres, no que diz respeito à formação profissional. De acordo com a legislação, os trabalhadores são obrigados a frequentar a formação oferecida pela empresa. O Art. 128º do Código de trabalho determina a obrigação de participar de modo ativo nas ações de formação profissional proporcionadas pelo empregador.
Isto significa que não é apenas obrigação legal da empresa fornecer a formação, como os trabalhadores também são obrigados a frequentá-la.
Contudo, o trabalhador pode recusar frequentar a formação profissional proporcionada pela empresa se a mesma decorrer fora do seu horário normal de trabalho, dado que a entidade empregadora tem o dever de proporcionar formação dentro do horário de trabalho do trabalhador.
Além disso, as horas de formação fora do horário normal de trabalho têm obrigatoriamente que ser pagas, e as despesas de deslocações para frequência das ações de formação profissional, a existirem, são da responsabilidade da empresa.
O impacto da formação fora do horário normal de trabalho no equilíbrio entre a vida profissional e pessoal
A realização de formações fora do horário de trabalho tem um impacto direto na capacidade de equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
Este tipo de exigência frequentemente implica uma sobrecarga no dia-a-dia, uma vez que reduz o tempo disponível para dedicar à família, ao lazer ou a outras atividades pessoais fundamentais para o bem-estar.
Um dos principais desafios é a sensação de “trabalho constante”, em que os trabalhadores se veem obrigados a dedicar horas adicionais a atividades profissionais, mesmo que sob a forma de formação.
Esta situação pode gerar cansaço físico e mental, além de contribuir para o aumento de níveis de stress e ansiedade. A ausência de uma pausa clara entre os momentos de trabalho e os tempos de descanso afeta, inevitavelmente, a qualidade de vida.
Adicionalmente, a formação fora do horário laboral pode criar desigualdades entre os trabalhadores. Por exemplo, aqueles que têm responsabilidades familiares, como cuidar de filhos ou de parentes mais velhos, enfrentam maiores dificuldades em cumprir estas obrigações adicionais. Esta situação pode levar ao surgimento de sentimentos de exclusão ou de pressão para sacrificar aspetos da sua vida pessoal em prol do trabalho.
Para as empresas, é importante considerar que a formação fora do horário de trabalho, se for mal gerida, pode ter efeitos contraproducentes, como a desmotivação e a diminuição do compromisso dos colaboradores.
Assim, um equilíbrio adequado entre os objetivos de formação e o respeito pelo tempo pessoal dos trabalhadores é essencial para promover uma relação saudável e produtiva entre as partes.
Dicas para minimizar o impacto da formação fora do horário de trabalho na vida pessoal do trabalhador
Embora a formação possa ocorrer fora do horário laboral caso o trabalhador esteja de acordo, existem medidas que podem ser implementadas para reduzir o impacto negativo na vida pessoal dos trabalhadores. Aqui ficam algumas sugestões:
- Planeamento antecipado
Comunicar as datas e horários das formações com a maior antecedência possível permite que os trabalhadores possam organizar a sua agenda e gerir compromissos pessoais de forma mais eficaz. - Flexibilidade de horários
Sempre que possível, oferecer alternativas, como formações em horários flexíveis, em regime e-learning ou sessões gravadas, pode permitir que os trabalhadores participem sem comprometer a sua vida pessoal. - Adaptação ao contexto dos trabalhadores
Considerar as circunstâncias individuais, como responsabilidades familiares ou distâncias geográficas, ajuda a promover uma abordagem mais inclusiva e empática. - Utilização de formatos híbridos ou online
A formação online ou híbrida pode reduzir o impacto das deslocações e dar mais flexibilidade aos trabalhadores, permitindo que participem a partir de casa ou num local conveniente. - Promover uma cultura de diálogo
Criar canais de comunicação abertos entre trabalhadores e empregadores permite identificar preocupações e ajustar o planeamento da formação para mitigar problemas. - Limitar a frequência e duração
Evitar sobrecarregar os trabalhadores com formações constantes ou demasiado longas fora do horário laboral ajuda a preservar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Ao implementar estas medidas, as empresas demonstram respeito pelo bem-estar dos seus colaboradores e reforçam a sua responsabilidade social, ao mesmo tempo que garantem uma maior motivação e compromisso por parte da equipa.
